TRE cassou o mandato de José Roberto Arruda

Câmara Legislativa estuda eleição indireta para governador do DF.
TRE cassou o mandato de José Roberto Arruda na terça (16).
Distritais pretendem aplicar a regra prevista na Constituição Federal.

O atual presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Cabo Patrício (PT-DF), disse que os deputados pretendem alterar a Lei Orgânica do DF, em votação prevista para esta quarta-feira (17), para que a casa possa realizar uma eleição indireta para governador.

Os distritais querem decidir quem irá comandar o governo do DF após o TRE cassar o mandato de José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM) na terça (16). “Já conversei com todos os deputados distritais e existe um consenso da situação para alterar a Lei Orgânica. Também conversei com o governador em exercício, o deputado Wilson Lima, sobre a situação e ele também está de acordo”, afirma Cabo Patrício (PT).

Com a decisão do TRE o cargo de governador do Distrito Federal está vago. Mas pela Lei Orgânica – não tendo o vice-governador – assumiria imediatamente o presidente da Câmara Legislativa. Entretanto, a Constituição Federal é diferente e prevê a eleição indireta. Cabo Patrício já afirmou que vai seguir a lei maior que é a Constituição.

O secretário geral da OAB Nacional, Marcos Vinícius Furtado Coelho explicou a situação política do DF. “Com relação à decisão dessa terça-feira, do Tribunal Regional Eleitoral, é preciso ter a publicação do acórdão. O Tribunal Superior Eleitoral em matéria semelhante costuma aconselhar os julgamentos do embargos das declarações que podem ser interpostos, mas isso é uma decisão que cabe ao presidente do TRE. Ou seja, dar cumprimento imediato da decisão com a simples publicação do acórdão ou aguardar o julgamento de eventuais embargos de declarações dessa matéria”, explica Marcos Vinícius.


“O cumprimento da decisão pelo TRE, o que significa a não obtenção do efeito suspensivo no Tribunal Superior Eleitoral, deixaria os dois cargos, de governador e vice, vagos. Tendo vacâncias, a Constituição Federal determina que se realizem novas eleições para o cargo de governador”, afirma o secretário geral da OAB Nacional.