Gessivaldo Isaías (presidente regional do PRB no Piauí)
Publicado por Redação PRB


Apresentei um Projeto de Lei na Assembleia Legislativa, que propõe a redução em cerca de 60% na taxa de inscrição em concursos públicos para desempregados, para estudantes do nível fundamental até acadêmicos de pós-graduação e para quem ganha até um salário mínimo. O objetivo é que esta proposta se estenda aos concursos nos três níveis de poder: municipal, estadual e federal.

Propus também que nos editais em que o desconto não vier especificado, o abatimento seja de 75%. Além disso, na Lei, sugiro que no caso dos desempregados essa inscrição deva ser gratuita, sempre que possível.

Caso seja aprovado pelos parlamentares, os descontos também irão para os processos seletivos realizados pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi). Para ter direito ao desconto, os candidatos deverão apresentar documentação específica para comprovar que se inserem na condição prevista para o benefício, sob pena de eliminação do concurso.

Antes de ser votado em plenário, meu projeto será analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Em seguida, se aprovado no plenário, seguirá para a sanção ou veto do governador.


Gessivaldo Isaías é deputado estadual e presidente regional do PRB no Piauí

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