SILVIO ABDON/CLDF
O deputado Rôney Nemer (PMDB) defendeu na sessão ordinária desta terça-feira (29) que o GDF negocie uma solução para garantir o pagamento de direitos trabalhistas, como férias e 13º salário, aos servidores exonerados da Fundação Zerbini, que foram afastados de suas atividades por decisão judicial em outubro.
"Eu não contesto decisão judicial mas o governo deve intermediar uma solução para que essas pessoas possam trabalhar dentro da legalidade", ressaltou o distrital, ao lembrar que eles "prestavam bons serviços à comunidade". O parlamentar pediu à liderança do governo na Câmara Legislatativa que buscasse contato junto ao Secretário de Saúde, Rafael Barbosa, para resolver o problemas daqueles ex-servidores, que ocuparam as tribunas da Câmara Legislativa na tarde de hoje.
"Essas pessoas foram vítimas da impunidde do passado. Fico triste com uma situação dessas", afirmou, em aparte, o líder do PT, deputado Chico Vigilante. Também o Dr. Charles (PTB) manifestou apoio aos servidores exonerados, destacando a importância das atividades deles para a melhoria da saúde pública no DF.
"Eu não contesto decisão judicial mas o governo deve intermediar uma solução para que essas pessoas possam trabalhar dentro da legalidade", ressaltou o distrital, ao lembrar que eles "prestavam bons serviços à comunidade". O parlamentar pediu à liderança do governo na Câmara Legislatativa que buscasse contato junto ao Secretário de Saúde, Rafael Barbosa, para resolver o problemas daqueles ex-servidores, que ocuparam as tribunas da Câmara Legislativa na tarde de hoje.
"Essas pessoas foram vítimas da impunidde do passado. Fico triste com uma situação dessas", afirmou, em aparte, o líder do PT, deputado Chico Vigilante. Também o Dr. Charles (PTB) manifestou apoio aos servidores exonerados, destacando a importância das atividades deles para a melhoria da saúde pública no DF.
Câmara Legislativa do Distrito Federal
CDC aprova proposta que traz mais segurança a clientes de bancos
CARLOS GANDRA/CLDF
A proposta determina a instalação de divisórias entre os caixas e o espaço reservado aos clientes que aguardam atendimento, proporcionando maior privacidade às transações financeiras. De acordo com a relatora do projeto, deputada Rejane Pitanga (PT), o PL pretende acabar com o golpe chamado “saidinha do banco”. ”É uma modalidade de assalto em que olheiros observam clientes que sacam dinheiro e, com o uso de celulares, orientam outros criminosos para abordar as vítimas na rua”, observa a distrital.
A CDC aprovou ainda o PL nº 343/2011, proposto por Cláudio Abrantes (PPS), que dispõe sobre a obrigatoriedade de constar no rótulo das embalagens de óleo advertência sobre a destinação correta do produto após o uso. Dr. Michel (PSL) votou favoravelmente ao projeto, mas alertou sobre “a dificuldade de aplicar a norma a produtos produzido em outros estados”.
Os membros da comissão também apreciaram o PL 1.640/2010, de autoria de Chico Leite (PT), que retira a validade dos talões de nota fiscal e o PL nº 573/2011, do deputado Aylton Gomes (PR), que permite a comercialização em farmácias de CDs, DVDs, livros e revistas com títulos relacionados à saúde.
Comissão de Direitos Humanos aprova tratamento preferencial na compra de ingressos
CARLOS GANDRA/CLDF
Em sua última reunião ordinária do ano, a Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar aprovou por unanimidade o PL n° 355/2011, de autoria do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que garante tratamento preferencial na compra de ingressos em locais de realização de eventos culturais, artísticos, esportivos e similares no Distrito Federal. A proposta se aplica a idosos, portadores de deficiência, gestantes, lactantes, e pessoas acompanhadas de crianças de colo.
A comissão aprovou em seguida o PL n° 375/2011, de autoria de Luzia de Paula (PPS), que dispõe sobre a elaboração de estatísticas relativas à violência contra a mulher. O projeto prevê a padronização das pesquisas e a elaboração de relatórios a cada seis meses.
Já o PL n° 549/2011, de autoria do deputado Olair Francisco (PTdoB), dispõe sobre a instalação de placas com dizeres contrários à doação de esmolas em sinais de trânsito. O projeto determina que, próximo a locais turísticos e de grande circulação, o Poder Público afixe placas com os dizeres “não doe esmola no sinal de trânsito, não estimule o trabalho infantil”. O relator do projeto, deputado Dr. Michel, observou que o PL deveria incluir qualquer tipo de doações, para desestimular a mendicância.
Ao aprovarem o PL nº 220/2011, de autoria de Claudio Abrantes (PPS), que proíbe a afixação em órgãos públicos dos dizeres “desacatar funcionário público é crime”, os membros da comissão destacaram a possibilidade de a frase desestimular a interação com a população. “Lei para valer não precisa estar afixada em uma parede”, observou a deputada Celina Leão (PSD). Já o deputado Dr. Charles (PTB) disse que a divulgação da lei inibe que os usuários dos serviços públicos “façam alguma reclamação ou tirem possíveis dúvidas”.
A comissão aprovou em seguida o PL n° 375/2011, de autoria de Luzia de Paula (PPS), que dispõe sobre a elaboração de estatísticas relativas à violência contra a mulher. O projeto prevê a padronização das pesquisas e a elaboração de relatórios a cada seis meses.
Já o PL n° 549/2011, de autoria do deputado Olair Francisco (PTdoB), dispõe sobre a instalação de placas com dizeres contrários à doação de esmolas em sinais de trânsito. O projeto determina que, próximo a locais turísticos e de grande circulação, o Poder Público afixe placas com os dizeres “não doe esmola no sinal de trânsito, não estimule o trabalho infantil”. O relator do projeto, deputado Dr. Michel, observou que o PL deveria incluir qualquer tipo de doações, para desestimular a mendicância.
Ao aprovarem o PL nº 220/2011, de autoria de Claudio Abrantes (PPS), que proíbe a afixação em órgãos públicos dos dizeres “desacatar funcionário público é crime”, os membros da comissão destacaram a possibilidade de a frase desestimular a interação com a população. “Lei para valer não precisa estar afixada em uma parede”, observou a deputada Celina Leão (PSD). Já o deputado Dr. Charles (PTB) disse que a divulgação da lei inibe que os usuários dos serviços públicos “façam alguma reclamação ou tirem possíveis dúvidas”.
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