Governo veta artigos da MP da Seca; relator-revisor critica

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Governo veta artigos da MP da Seca; relator-revisor critica

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Relatório sobre mineração em terras indígenas será divulgado após eleições

Falta de regulamentação sobre o tema facilita o surgimento de garimpos ilegais, diz relator. Ele receberá sugestões da sociedade civil antes de concluir o texto, que deve prever consulta pública aos indígenas sobre a exploração mineral em suas terras, participação da comunidade indígena no resultado da lavra e a autorização do Congresso para a atividade.
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