Carece de fundamentação', diz advogado da Telexfree sobre decisão

Advogado diz que empresa irá entrar com recurso.
Desembargador manteve liminar que suspende atuação da empresa.

Yuri MarcelDo G1 Acre

Advogados da Telexfree entrarão com pedido

de revisão da sentença (Foto: Raissa Natani/G1)

A decisão da Justiça acreana de manter a liminar que suspende as atividades da empresa Telexfree foi contestada pelo advogado da empresa, Horst Fouchs. Nesta terça-feira (25) ele falou à reportagem do G1 e confirmou que a empresa já está se preparando para entrar com novo pedido de revisão de sentença.

"Obviamente que é uma decisão que não considerou os fatos e a realidade dos fatos. Inclusive, ela carece de fundamentação. É só isso que tenho também para comentar pois o resto vai ser objeto de recurso", disse Fouchs.

Segundo o advogado, toda a documentação com o pedido já está sendo preparada para ser entregue dentro do prazo. Conforme explicação dada pela assessoria do TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas pelo desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, os advogados da empresa possuem o prazo de cinco dias, a partir da publicação da decisão, para entrar com o recurso e tentar reverter a decisão na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com embargo de declaração, que ocorre quando os advogados entendem que a decisão do desembargador não ficou clara.

A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira utilizando como 'disfarce' um tipo de estratégia empresarial conhecido por marketing multinível, quando ocorre a distribuição de bens e serviços e divulgação dos produtos por revendedores independentes que faturam em cima do percentual de vendas.

Entenda o caso
No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou favorável a medida proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre (MP/AC) para suspender as atividades da Telexfree.

Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. A magistrada afirma que a decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante o processo investigativo.

Sobre a Telexfree
A promotora de Defesa do Consumidor, Nicole Gonzalez, explica que existem duas empresas chamadas Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já a Telexfree no Brasil, seria o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora, tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com marketing multinível.

Segundo as regras da Telexfree brasileira, a pessoa que se cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Os divulgadores podem ainda, cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando assim, uma rede.

A promotora alega ainda que o foco da Telexfree no Brasil não é a venda de produtos ou serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de pagamento.

G1/AC